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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 13:29
Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.
A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.
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Blog Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:36
Tudo o que você precisa saber sobre contrato de corretagem
imobiliárias. Essa é a melhor definição para o contrato de corretagem, previsto no Código Civil.
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Maio de 2016 - 09:57
Ação Monitória. Não recebimento de Comissão de Corretagem - 820
Ação Monitória.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 15:10
Corretagem. Pretensão ao recebimento da comissão.
Contrato de corretagem, com prazo determinado, a fim de que o imóvel do réu fosse apresentado em salão imobiliário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:32
Ação de Restituição de Valores. Compra e venda de imóvel
Restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Junho de 2013 - 11:20
Construtoras são condenadas a restituir comissão de corretagem
Declaração da nulidade do percentual de multa fixado no contrato, com a redução para 10% do valor pago.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 11:59
Civil. Corretagem. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.
Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:28
É válida manutenção de valor destinado à taxa de corretagem
estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretagem, em compromisso de compra e venda de imóvel loteado.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:41
1ª Turma mantém vínculo empregatício em contrato de corretagem fraudulento
O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar todas as verbas trabalhistas a vendedora de seguros que fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 19:24
Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA
Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 15:26
Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem
Cláusula contratual é válida se houve transparência no processo de venda, entendeu o juiz.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 14:35
Pagamento de comissão de corretagem é cabível mesmo com desistência da venda do imóvel
A decisão da 5ª turma foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:45
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 13:44
Caixa fica proibida de cobrar corretagem na venda direta de imóveis
dos serviços de corretagem pelos adquirentes, na hipótese de venda direta de imóvel.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:00
Empresas deverão restituir cliente por corretagem não contratada
As empresas foram condenadas a restituir a E.J.L. a importância de R$ 13.390,98, corrigidos, pela cobrança indevida do serviço de corretagem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Contrato de corretagem. Fraude. Reconhecimento do vínculo empregatício.
A comprovada prestação de serviços em condições de subordinação configura o vínculo empregatício, nos termos do art. 3º da CLT e revela que houve a constituição de pessoa jurídica com a finalidade de fraudar a legislação trabalhista.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 11:46
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 10:46
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.